Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé - 13/02/2012

    
   Mário Som e os demais vereadores votaram unânimes a favor do Projeto de Resolução Nº 14/2011 de autoria da vereadora Ivani da Unidef que dispõe sobre a concessão da comenda "Grão de Café" a Jefferson Amaro da Silva, campeão brasileiro de natação.
   Jefferson perdeu o braço e a perna esquerda em 2003, quando tinha 14 anos, num acidente de trem, em Cambé. Ele começou a nadar por acaso, devido a sugestão de uma professora de hidroginástica e em apenas dois anos se tornou revelação paraolímpica nacional.
   O paraatleta vem se destacando nas piscinas de maneira surpreendente, participando de vários campeonatos brasileiros e internacionais. Ele é o único paranaense na seleção brasileira e já conquistou várias medalhas que, segundo ele mesmo, são frutos de muito esforço.
   A meta de Jefferson agora é participar das Paraolimpíadas de Londres para o ano de 2012.

Requerimentos

   

   Ainda na presente Sessão, Mário Som apresentou 14 requerimentos em favor dos seguintes bairros: Jd. Boa Vista, Jd. Morada do Sol, Conj. Cristal, Pq. Sta. Helena, Cj. Dr. José dos Santos Rocha, Jd. José Fávaro e Centro.
   Para ter acesso a cada um desses documentos, é só visitar nossa estante virtual que está localizada no topo desse blog. Semanalmente, publicaremos todos os requerimentos apresentados pelo vereador Mário Som na Sessão Ordinária que acontece todas as segundas feiras na Câmara Municipal de Cambé.

Parquinhos infantis nas Academias ao Ar Livre

   Sempre atento às reclamações do povo e sensibilizado com alguns problemas que permeiam a nossa cidade, Mário Som aproveitou e também solicitou verbalmente, junto ao Executivo, mais vagas nas creches haja visto o grande número de crianças à espera de vagas e como existe a falta destas, muitos pais deixam de trabalhar por não ter onde deixar seus filhos pra alguém de confiança cuidar.

Metas para o ano 2012

   Mário Som não vai desistir e continuará lutando pela saúde, pedindo mais médicos nos postos de saúde e na Santa Casa; também lutará por mais academias ao ar livre em outros bairros da cidade e vagas nas creches. Na habitação, Mário será sempre o porta voz do povo, cobrando do Executivo construção de mais casas para as famílias de renda baixa através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

   Continuará também elaborando requerimentos para a melhoria na manutenção das vias públicas na cidade, limpeza e manutenção dos fundos de vales, além de aprovar Projetos de Lei do Executivo que visem beneficiar a população cambeense.

Mário Som é membro de duas Comissões Permanentes na Câmara Municipal

   Para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Orçamento, Finanças, Tributação, Redação de Leis, Apreciação de Contas do Município e Veto, Mário Som foi escolhido como presidente, Osvaldo do Ana Rosa (relator) e Irineu Defende (revisor).
   A Comissão de Ética Parlamentar está formada pelos vereadores Osvaldo do Ana Rosa (presidente), Mário Som (relator), Alzira da Farmácia (membro) e Junior Felix (suplente).

Para que serve a Comissão de Justiça?

   Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, cabe à Comissão de Justiça:
 * opinar exclusivamente sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem seu parecer, a não ser que haja casos previstos no Regimento Interno da Câmara.
 * manifestar-se diante do veto do Chefe do Poder Executivo, conforme prazo previsto na Lei Orgânica Municipal.
 * manifestar-se sobre o mérito dos pedidos de licença do Prefeito e dos Vereadores.
 * acompanhar e fiscalizar o Orçamento emitindo parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Proposta Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e as suas alterações.
 * registrar por escrito o parecer sobre as contas do Município, elaborando o Projeto de Decreto Legislativo aprovando ou rejeitando as mesmas.
 * analisar assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre:
   a) proposições referentes à matéria tributária, empréstimo público e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público;
   b) proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e dos Vereadores, organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, contrato, ajustes e consórcios;
   c) proposições que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município.
 * realizar audiência quando da tramitação do Projeto de Plano Plurianual, do Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentária e do Projeto de Lei do Orçamento Anual.
   Obs.: o Projeto que for considerado ilegal ou inconstitucional por esta Comissão deverá ter seu parecer apreciado pelo Plenário e somente prosseguirá se o parecer for rejeitado.

   À Comissão de Ética compete deliberar sobre as faltas contra o decoro e a ética parlamentar de Vereadores no seu exercício de mandato, nos termos do Código de Ética.

Inauguração da sede própria da Policlínica no Jd. Tarobá

    O vereador Mário Som esteve presente na inauguração da nova sede da Policlínica (Centro de Referência de Especialidades) e da Central de Transporte Intersaúde (Samu), localizadas na Rua Naposeano Pedro Alves, 155, Jardim Tarobá, que aconteceu no sábado dia 11 de fevereiro às 10 horas da manhã. 
    A Policlínica iniciou atendimento no novo local em fins de janeiro e a mudança de endereço teve como objetivo a otimização do serviço de especialidades, com a disponibilização de um local adequadamente projetado para os atendimentos e com mais conforto aos pacientes e familiares que os acompanham. 
    A mudança de endereço foi feita a partir de um amplo estudo de localização, inclusive sobre a logística do transporte para facilitar a locomoção dos pacientes. 
    A nova sede dispõe de área administrativa, garagens cobertas e lavador e lubrificador dos veículos de transporte em saúde. A localização facilita a saída e a chegada dos carros, inclusive com vias alternativas para locomoções emergenciais.

    A Prefeitura de Cambé lançou edital nesta segunda-feira, dia 13 de fevereiro de 2012, de concurso público que visa, inclusive, o preenchimentos de vagas para cargos na saúde. 
   O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, participou das inaugurações e fez uso da palavra.
   Equipe do Samu fizeram demonstração de atendimento emergencial. 
   As obras foram abençoadas pelo Pastor Jó Rossi Claudino e pelo Diácono Marcos Villas Boas.

Varrição de ruas passa a ser feita em 100% do município

    A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Cambé deu início a uma nova etapa no serviço de varrição de ruas do município. A partir de agora, todos os bairros de Cambé terão a varrição feita por equipes da própria pasta e de empresa terceirizada que venceu a licitação para o serviço.

   Antes apenas as principais ruas de alguns bairros contavam com o serviço de varrição, que passa a ser executado com o objetivo de cobrir 100% do município. Atualmente Cambé coleta a média de 70 toneladas de resíduos domésticos por dia e o setor de limpeza pública é responsável pela coleta do lixo doméstico, de galhos, folhas e roçagem de praças e jardins públicos. 

  Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara desta segunda feira, Mário Som apresentará um requerimento por escrito pedindo varredores de rua para o Jd. Morada do Sol
   Veja abaixo:

Saiba as Comissões Permanentes da Câmara nas quais o vereador Mário Som é membro para o ano de 2012

   A primeira sessão do Legislativo Municipal de 2012, realizada na segunda-feira, dia 6, foi aberta pelo prefeito João Pavinato que fez um relato de sua administração. Em seguida os vereadores elegeram os membros das comissões permanentes para o ano de 2012.

   Para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Orçamento, Finanças, Tributação, Redação de Leis, Apreciação de Contas do Município e Veto foram escolhidos os vereadores Osvaldo do Ana Rosa, Irineu Defende e Mário Som. Na Comissão de Obras Públicas, Viação, Urbanismo, Ecologia, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Desportos ficaram Paulo Tardiolle, Ivani da Unidefi e Junior Felix. Já a Comissão de Participação Popular, Trabalho, Habitação, Segurança, Legislação Social e Serviço Público, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos foi composta por Junior Felix, Paulo Tardiolle e Alzira da Farmácia. Finalmente, a Comissão de Ética Parlamentar está formada pelos vereadores Osvaldo do Ana Rosa, Alzira da Farmácia e Mário Som.
   Na próxima sessão os eleitos devem indicar o presidente, relator e membro de cada comissão.

Utilidade Pública

Policlínica está atendendo no Tarobá ao lado do Samu

 

   A Policlínica, antigo Centro de Referência de Especialidades de Cambé está atendendo em novo endereço. A unidade, mantida pela Secretaria Municipal de Saúde, funciona na Rua Naposiano Pedro Alves, 155, no Jardim Tarobá, ao lado da sede do Samu, com o nome de Policlínica.

   Para facilitar o acesso ao local, a Secretaria de Saúde divulga as linhas de ônibus com paradas próximas à nova instalação do Centro de Referência:

- dos jardins Bandeirantes, Silvino e Unidade 24 Horas, linha Shopping até o Terminal da Praça Getúlio Vargas, onde a pessoa deverá prosseguir pela linha Cambé 2, que tem parada no Centro de Referência;

- dos jardins Santo Amaro e São Paulo, linha Tarobá, com parada na esquina da rua do Centro de Referência;

- do Centro e dos jardins Cristal, Guarani e Cambé 2, linha Cambé 2, com ônibus a cada 40 minutos, descendo na esquina da rua do Centro de Referência;

- dos jardins Ana Rosa e Cambé 4, integração na linha do Cambé 2 no Terminal da Praça Getúlio Vargas, com parada na esquina da rua do Centro de Referência.

Em 2011, Jd. Ana Rosa ganha sua Academia ao Ar Livre

   
   Moradores do Jardim Ana Rosa e de bairros próximos já contam com uma Academia Ar Livre. Instalada na praça do Ginásio de Esportes Edílson Carlos Marigo e com dez tipos de aparelhos para a prática de exercícios físicos, a quinta academia a ser instalada em Cambé foi entregue oficialmente pelo prefeito João Pavinato à população.
   As outras quatro academias funcionam na Praça dos Pioneiros no Parque Residencial Sella, na Rua Curitiba próximo à sede do Corpo de Bombeiros, no Jardim Santo Amaro e outra no Jd. Novo Bandeirantes, instalada na marginal da PR-445.
   A inauguração foi às 9h30, na praça do Ginásio de Esportes Edílson Carlos Marigo, conhecido como Redondo do Ana Rosa.
   Participaram da solenidade junto com o prefeito - além de secretários e a população - o vereador Mário Som e demais vereadores.
   O vereador Mário Som falou em nome da população e agradeceu ao Prefeito pela instalação dessa estrutura que juntamente com a pista de caminhada irá resultar em maiores benefícios à comunidade do Jd. Ana Rosa e região no que se refere à saúde e bem estar. Ele salientou também o esforço da atual administração cujo trabalho vem sendo feito de forma impecável no anseio de atender as necessidades da comunidade do Jd. Ana Rosa e região. Disse que quem ganha com tudo isso é a população.
   Mário Som também destacou o seu empenho em lutar por mais academias em outras regiões da cidade de Cambé tais como: Jd. José Fávaro, Cambé III, Conjunto José dos Santos Rocha e Conjunto Cristal.

Projeto de modernização da Prefeitura de Cambé

Na sessão do dia 14 de novembro de 2011, alguns vereadores votaram a favor do projeto de Lei 64/2011, que pedia autorização legislativa para que a Prefeitura contratasse empréstimo junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - para executar o plano de modernização administrativa da Prefeitura. 
Voto decisivo - Com a votação nominal, houve empate em cinco votos e o projeto foi rejeitado sem aprovação.
Do que tratava o projeto e as consequências -  O projeto 64/2011 permitiria que a Prefeitura de Cambé pudesse investir na modernização da máquina administrativa, com a contratação de novos serviços, compra de equipamentos de informática e de software, veículos, a construção de um novo espaço para o funcionamento da Secretaria de Fazenda e ainda a construção de dois pontos de atendimento nos bairros, um na região do Ana Rosa e outro entre o Santo Amaro e Novo Bandeirantes. Este ‘pacote de investimentos’ teria o objetivo de melhorar e aprimorar os trabalhos de várias secretarias, particularmente a Secretaria de Fazenda. “O projeto é necessário para se realizar o investimento na modernização da estrutura administrativa da Prefeitura” diz o secretário de Fazenda, Devair Chudis. O pensamento é completado pelo secretário de Controle Interno, David Maireno: “a estrutura da Prefeitura de Cambé está sucateada e não recebe investimentos de porte há mais de 20 anos. Isto faz o funcionamento da máquina pública ser mais lento, com os serviços prestados à comunidade demorando mais. A nossa proposta era justamente investir na modernização para que os serviços prestados fossem mais ágeis, com melhor atendimento”. O secretário de Controle Interno lembra também que a proposta previa a construção de dois pontos avançados de atendimento da Prefeitura nos bairros. “O cidadão das regiões do Ana Rosa, Santo Amaro e Novo Bandeirantes poderia utilizar os serviços administrativos da Prefeitura diretamente no bairro, sem ter que vir para o centro da cidade, mas com a recusa da Câmara, este investimento não vai acontecer”, diz David Maireno.

Vereadores que votaram À FAVOR de recursos para a Modernização 
Administrativa da Prefeitura de Cambé: 

MÁRIO SOM
PAULO TARDIOLLE
JÚNIOR FELIX
IVANI DA UNIDEFI
OSVALDO DO ANA ROSA 

Sonho da casa própria

   
   No dia 26 de novembro de 2011, quase 200 famílias receberam as chaves dos apartamentos construídos no Jardim Ana Elisa 1 através do Programa Minha Casa, Minha Vida. 
   As famílias foram sorteadas entre as que se inscreveram no site da Prefeitura de Cambé. Cada família vai pagar dez por cento da renda familiar durante dez anos pelo apartamento, mais as despesas de condomínio, que serão divididas entre as 192 famílias. 
   Também, dentro de algumas semanas estarão sendo entregues as primeiras 315 casas do Conjunto Antonio Casaroto, cuja segunda etapa (outras 62 casas) começam no início de 2012. Somando ainda as 284 casas que serão construídas no Jardim Campos Verdes, temos um total de mais de 1.700 unidades habitacionais sendo construídas ou em planejamento em Cambé.
   Mário Som vem apoiando os projetos de lei do Executivo que visam beneficiar a população de Cambé, principalmente no que se refere à habitação.

Requerimentos apresentados pelo vereador na Sessão da Câmara

   Desentupimento de bueiro localizado na Rua Rio Tibagi no acesso à Rua Rio Jequitinhonha; a retirada de entulho em calçada na Rua Rio Jequitinhonha esquina com a Rua Rio Japurá; colocação de tampa de bueiro localizado no final da rua Rio Parnaiba no acesso à Rua Rio Jequitinhonha; a roçagem de mato ao longo de uma calçada situada na Rua Rio Jequitinhonha; pintura em um redutor de velocidade localizado na Rua Rio Negro, 544; recolhimento de lixo em calçada situada na Rua Rio Jamundá esquina com a Rua Rio Jequitinhonha, próximo ao numero 27-B; desentupimento de bueiro localizado na Rua Rio Negro, 426; sinalização horizontal com a indicação de “PARE” no cruzamento da Rua Rio Parnaíba com a Rua Rio Negro; sinalização horizontal com a indicação de “PARE” no cruzamento da Rua Rio Iça com a Rua Rio Negro; sinalização horizontal com a indicação “PARE” no cruzamento da Rua Rio Japurá com a Rua Rio Negro; redutor de velocidade em frente ao Ribas Auto Peças; implantação da Zona Verde na Rua Belo Horizonte; construção de Salão Comunitário no Parque Santa Helena; construção de creche no Santos Rocha; poda de galhos na Rua Nossa Senhora do Rocio, nas proximidades da Casa de Velórios; troca de lâmpadas no calçadão; término da pista de caminhada no Jardim Cristal e limpeza nos fundos de vale do Cambé III, Cristal, Cambé II e Jardim Alvorada.

Papel do vereador

   O papel do Vereador é elaborar e votar proposituras (Indicações, Requerimentos, Resoluções, Projetos de Leis etc.), fiscalizar internamente o Poder Legislativo e, externamente, o Poder Executivo, além de participar de decisões políticas de interesse dos Municípios, Estados e União. É importante ressaltar que ninguém pode substituir o Parlamentar no exercício de sua função. Por isso, o vereador deve exercer o mandato com o máximo de eficácia possível, sob o risco de manchar a sua imagem e a do partido que representa. Neste sentido precisa ser sério e, ao votar qualquer propositura, necessita analisá-la com a profundidade devida, como impacto político, social, ambiental, econômico, jurídico e nível de prioridade. É preciso pensar sempre na cidade, no estado e no país como um todo, pois sem esta análise não é possível votar conscientemente.

   Os Vereadores devem ser agentes de transformação social e das relações entre o Estado e a sociedade e, ainda, um porta-voz dos cidadãos e cidadãs no Legislativo, sob a ótica do partido político ao qual são filiados e, portanto, devem fidelidade. O Parlamentar sério tem obrigação de combater o clientelismo político, o tráfico de influências, a troca de favores e a corrupção. Precisa contribuir com a organização e conscientização da sociedade ao levar informações corretas para a população e colocando o seu gabinete a serviço das mudanças positivas.
   Para isso, é fundamental lutar para que a “máquina administrativa” seja transparente, por igualdade de condições no acesso aos serviços públicos, pela participação da sociedade na definição de prioridades e discussão pública do orçamento. Para que o Vereador exerça a sua função de maneira eficaz, ele precisa de estrutura, como assessoria, veículo, meio de comunicação com a população, muitas vezes esta estrutura é olhada pela população como sendo mordomia, mas na realidade é utopia exercer o mandato de maneira eficaz sem estrutura adequada no gabinete.
    Entre os parlamentares, o vereador tem um papel de suma importância dentro dos seus respectivos municípios, pois é aquele que está mais próximo do cotidiano da sociedade local. É muito difícil conversar com o prefeito, os deputados e os senadores, porém é muito fácil encontrar um vereador e assistir às sessões da Câmara Municipal. Por isso, os vereadores devem descobrir suas forças e fazer cumprir suas prerrogativas, exercer um papel muito mais nobre que fazer clientelismo político, troca de favores, assistencialismo pequeno. A nobreza do vereador está em fiscalizar os atos da administração pública, em lutar pelos direitos dos cidadãos e cidadãs e debater políticas públicas locais e regionais.

Vereador Mário Som faz dois pedidos de informações ao prefeito

Na sessão de segunda-feira, dia 5 de dezembro de 2011, o vereador Mário Som encaminhou dois pedidos de informações ao prefeito municipal.

   O primeiro está relacionado ao Kit denominado glicosímetro (aparelho que mede a taxa de glicose no sangue), fitas reagentes, lancetas (agulhas) e lancetador. O vereador argumenta que a diabete é uma patologia clinica que necessita de constante verificação quanto à dosagem de cada paciente, para que possa tomar os medicamentos necessários a fim de se manter dentro dos padrões de saúde e ainda que é necessário que tal aparelho seja oferecido a estes pacientes para facilitar e ajudar a controlar a saúde e a vida, pois nossa cidade, assim como as outras no Brasil, precisa fazer parte desta oferta de aparelho, bem como a prevenção desta patologia. Diante disso, o vereador quer saber se a Secretaria da Saúde fornece este Kit para medição da diabetes; se afirmativo, como é realizada a triagem e quantos kits contendo esse aparelho de medição da diabetes é distribuído para a população; em caso negativo, qual o motivo da não distribuição do mesmo.
    No segundo pedido, o vereador quer informações sobre a demora para remarcação de consultas que são efetuadas nos postos de saúde de nossa cidade e quais os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde com relação à substituição de funcionários quando participam de cursos de capacitação. Ele questiona o executivo sobre que o órgão e/ou pessoa responsável pelos cursos tem  a dizer; por que não foi colocado pessoas substitutas no lugar de quem estava fazendo o curso em questão; qual a carga horária e se for um curso de longa duração qual é o prazo para termino destes cursos; se haverá mais aplicações destes cursos de longa duração e qual é o prazo para término destes cursos; para quais setores das Unidades de Saúde este curso está sendo direcionado e se é possível fazer revezamento de pessoal durante a aplicação dos cursos a fim de manter o atendimento normal para a população sem ter que paralisar o expediente normal de serviço para obedecer a agenda de consultas marcadas para os pacientes.

Mais alguns requerimentos apresentados pelo vereador Mário Som na Sessão da Câmara Municipal:

   Que se dê maior atenção ao ginásio de esportes do Jardim Ana Rosa, pois segundo moradores durante o dia e a noite está acontecendo grande concentração de usuários de drogas e ainda jovens desocupados, na praça do referido local. Sugere-se um policiamento ostensivo com rondas freqüentes pelo local; reforma do alambrado e no muro que cerca o Horto Florestal Municipal, devido a constante permanência de indivíduos usuários de drogas no local. Sugere-se rondas ostensivas e a instalação de câmeras de segurança; troca de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Joao Pagotti, Jardim José Fávaro; cobertura na quadra poliesportiva da Escola Municipal Olavo Soares Barros; recape asfaltico no cruzamento da Avenida Jácomo Rossini com a Rua Fernando Bissoqui; desentupimento de bueiro localizado na Rua Rio Tibagi no acesso à Rua Rio Jequitinhonha; a retirada de entulho em calçada na Rua Rio Jequitinhonha esquina com a Rua Rio Japurá; colocação de tampa de bueiro localizado no final da rua Rio Parnaiba no acesso à Rua Rio Jequitinhonha; a roçagem de mato ao longo de uma calçada situada na Rua Rio Jequitinhonha; pintura em um redutor de velocidade localizado na Rua Rio Negro, 544; recolhimento de lixo em calçada situada na Rua Rio Jamundá esquina com a Rua Rio Jequitinhonha, próximo ao numero 27-B; desentupimento de bueiro localizado na Rua Rio Negro, 426; sinalização horizontal com a indicação de “PARE” no cruzamento da Rua Rio Parnaíba com a Rua Rio Negro; sinalização horizontal com a indicação de “PARE” no cruzamento da Rua Rio Iça com a Rua Rio Negro; sinalização horizontal com a indicação “PARE” no cruzamento da Rua Rio Japurá com a Rua Rio Negro; redutor de velocidade em frente ao Ribas Auto Peças; implantação da Zona Verde na Rua Belo Horizonte; construção de Salão Comunitário no Parque Santa Helena; construção de creche no Santos Rocha; poda de galhos na Rua Nossa Senhora do Rocio, nas proximidades da Casa de Velórios; troca de lâmpadas no calçadão; término da pista de caminhada no Jardim Cristal e limpeza nos fundos de vale do Cambé III, Cristal, Cambé II e Jardim Alvorada.

Mário Som é a favor do orçamento fiscal para 2012

   A Câmara Municipal aprovou, com quatro emendas, a lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cambé, para o exercício financeiro de 2012, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município de Cambé, incluídos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, além do orçamento da seguridade social, abrangendo o Poder Legislativo e o Poder Executivo – Administração Direta e Indireta.
   A receita do orçamento fiscal e da seguridade social é de R$ 186.809.400,00, decorrentes da arrecadação de rubricas de tributos próprios e transferidos e demais receitas correntes e de capital, conforme a legislação vigente e de acordo com cada orçamento. Já a receita do orçamento fiscal é estimada no montante de R$ 170.839.400,00.
   Uma das atribuições do vereador é a de PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O orçamento é a Lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa).
O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução). A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil.
   Na proposta do orçamento, a Câmara aprovou a lei por unanimidade, incluindo o voto favorável do vereador Mário Som.

O verdadeiro papel dos vereadores na fiscalização

   A função do Vereador no Brasil nem sempre é bem conhecida pelo eleitor. Nas eleições municipais, que se repetem a cada quatro anos, o cidadão é chamado a escolher seus representantes para a Prefeitura e para a Câmara Municipal sem ter muito clara a noção sobre as responsabilidades e competências do órgão que representa o Poder Legislativo no município.

   O Vereador não tem um orçamento para gastar, não tem equipes de secretários e assessores para conduzir projetos públicos e não tem todo um aparato para dar destaque a suas ações. Vejamos, então, qual o verdadeiro papel do Vereador diante das atribuições da Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores.

   A primeira atribuição do Vereador que merece destaque é a função de REPRESENTAR. O Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas. Ele deve trazer para o debate na Câmara questões relacionadas a segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante do povo, o Vereador tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população.
   Merece também ser lembrada a mais intuitiva das atribuições do Poder Legislativo municipal: LEGISLAR.   No modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da Lei cabe ao Vereador e também ao Prefeito. Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas devem ser realizadas na Câmara Municipal para aprimorar o projeto de lei, conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. Todo esforço deve ser feito pelo Vereador para que a Lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade.
   A terceira atribuição da Câmara Municipal a ser considerada, presente na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas de cada município do Brasil, é a de PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O orçamento é a Lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa).
   O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução). A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil.
   Passemos para uma função quase esquecida pelas Câmaras Municipais. A sociedade em geral não sabe e o próprio Vereador muitas vezes desconhece sua responsabilidade de exercer o CONTROLE EXTERNO.   Significa dizer que é responsabilidade do Vereador realizar a fiscalização e o controle das contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito. A Câmara pode realizar esse controle diretamente ou por intermédio dos Tribunais de Contas estaduais. Câmaras bem constituídas têm em sua estrutura Comissão de Fiscalização e Controle, entre outras Comissões Permanentes, para o cumprimento dessa importante atribuição.
   Finalmente, é função da Câmara Municipal ATUAR PARA O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES. O modelo constitucional brasileiro, que está expresso nas Leis Orgânicas dos municípios, prevê a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo, Legislativo e o judiciário. Pressupõe-se também a necessidade de que tais Poderes sejam equilibrados, sem que nenhum sobressaia ao outro. A concentração de poder pode ser identificada no excesso de legislação proveniente da Prefeitura, na escassez de ações de fiscalização por parte da Câmara ou na pequena interferência do Legislativo no processo de elaboração do orçamento do município.
   Deve, portanto, o Vereador ter a consciência de que a sua atuação pode equilibrar a democracia no Município. Representar, Legislar, Elaborar o Orçamento, Fiscalizar e Equilibrar o Poder. Essas são, enfim, as atribuições das Câmaras Municipais. E é importante que sejam conhecidas e lembradas a fim de que o eleitor possa escolher seus representantes sabendo para quê eles estão sendo eleitos.
   Conhecer as atribuições do cargo permite ao eleitor avaliar quem é o melhor candidato para exercer aquela função. Conhecer a Câmara Municipal também possibilita ao cidadão saber o que cobrar dos seus Vereadores. Assim se exerce Cidadania. Assim se constrói a Democracia no Brasil.