Informativo de Prestação de Contas do Ano de 2011

Requerimentos por escrito

Requerimentos apresentados pelo vereador no dia 13/02/2012 (segunda-feira) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cambé (14)

Alguns dos requerimentos feitos pelo vereador Mário Som - por escrito e verbais

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Projeto que tramita na Câmara obriga revendedores a recolher lixo eletrônico

   Tramita na Câmara Municipal um projeto de Lei de autoria do vereador Mário Som que obriga as empresas que comercializam lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia, que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, obrigados a disponibilizar recipientes para o recolhimento destes produtos, após sua utilização ou esgotamento energético.
   Também terão a mesma obrigação os estabelecimentos de prestação de serviços de assistência técnica e comércio de equipamentos eletro-eletrônicos e de telecomunicações, que utilizem como fonte de energia os mesmos produtos. Pelo projeto, a Prefeitura, através de seu setor competente, incentivará a coleta nos postos de vendas para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada dentro do que dispõe a Resolução n.º 257 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Fonte: site da Câmara Municipal de Cambé

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Agora é lei: Projeto de autoria do vereador Mário Som que garante vagas de estacionamento para idosos foi aprovado

   A Câmara Municipal de Cambé aprovou em segunda votação o projeto de Lei apresentado pelo vereador Mário Som que reserva vagas de estacionamento destinadas à pessoa idosa, a exemplo do que ocorre com as pessoas portadoras de deficiência.

   O projeto garante o beneficio, de no mínimo 5% das vagas em estacionamentos de escolas, colégios, faculdades, universidades, espaços culturais, esportivos, artísticos, feiras de exposições e de shows, competições esportivas, terminais rodoviários, ferroviários, e ainda, à frente de instalações bancárias, farmácias, hospitais, laboratórios, clínicas e mercados. Nos locais onde não for possível reservar esse percentual, pelo menos, uma vaga deve ser garantida.

   Para usufruir desse direito a pessoa deverá providenciar “Cartão de Estacionamento da Pessoa Idosa – CEPI” a ser expedido pelo órgão municipal encarregado.


O que reza o Estatuto do idoso

   O Estatuto do Idoso, sancionado em 1º de outubro de 2003 pelo então Presidente da República, traz em seu bojo normas inovadoras e, ratificando as já existentes, garante direitos aos idosos, no qual segundo o Estatuto, considera-se idosos as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre as inovações, o Estatuto cria alguns direitos que necessitam de "regulamentação" por legislação municipal, tendo em vista tratar de matéria local.

ESTATUTO DO IDOSO
"Art. 41 - É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso."


   Visando respaldar e dar maior agilidade para consecução da norma maior, de forma a levar de imediato mais um direito ao idoso, o vereador Mário Som apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 35/2011, que reserva vagas de estacionamento para idosos no Município de Cambé, além de criar a dita legislação local, aos moldes do direito positivo e costumes seguidos pela Administração Municipal.
  
 Veja a seguir, o Projeto de Lei nº 35/2011 de autoria do vereador Mário Som que foi aprovado pela Câmara Municipal de Cambé:



Confira mais alguns requerimentos verbais feitos pelo vereador Mário Som durante sessões da Câmara realizada no mês de Junho

* Que seja providenciada solução para a Rua da Luz - Jd. Morumbi - entre o posto de abastecimento Morumbi e a empresa Paulo's Mudanças. No local, há o excesso de caminhões estacionados nos dois lados da referida rua, principalmente na parte da manhã, no qual está dificultando o tráfego de pessoas que vão para o trabalho e escolas. O perigo de acidente é constante para quem sai da Av. Roberto Conceição e tem aquela rua como única via de acesso para ir para o Cambé II ou para outros sentidos.
* Redutor de velocidade  na Rua dos Caçadores em frente À Igreja Assembleia de Deus - Vila Guarani. (realizado)
* Melhoria nas luminárias do Calçadão.
* Cobertura do ponto de ônibus da Rua dos Caçadores - Jd. Santo Antonio.
* Revisão no transformador, via Copel, nos seguintes bairros: Vila Mesquita, Jd. Sta. Mônica, Pq. São Francisco, Jd. D'Ávila, Jd. Califórnia, Cj. Cristal, Cj. Dr. José dos Santos Rocha.
* Providenciar mais pediatras para o nosso Sistema de Saúde e mais segurança para a nossa Cidade.
* Mais segurança nas escolas através da Patrulha Escolar.
* Roçagem e tapa buracos na Rua Abílio Lini no Jd. Liberdade e também no Jd. Vitória.
* Terminar pista de caminhada no Cj. Cristal.
* Realizar plantio de árvores na calçada da Escola Consolación Montes Hernandez.
* Recape asfáltico no Jd. Vitória (realizado em alguns pontos)
* Reforma na quadra de esportes do Pq. São Francisco.
* Instalação de sinalização "PARE" na Rua Magnólia com a Rua Luiz Gonzaga, próximo à Mercearia Alves Verde - Jd. Ana Eliza III.
* Quebra molas na Rua Josiane - Jd. Ana Eliza III.
* Quebra molas na Rua Manoel Monteiro, próx. ao nº 70 - Jd. Ana Eliza III.
* Iluminação em praça situada na Rua das Magnólias - Jd. Ana Eliza III.
* Colocar varredores de ruas no Jd. Santo Amaro a pedido de moradores
* Providenciar mais varredores de rua para as seguintes regiões da cidade: Jd. Vitória, Cj. José dos Santos Rocha, Jd. Ana Rosa e Cj. Cristal.
* Pavimentação asfáltica no Jd. Vitória e Jd. Nova Cambé.
* Quebra molas na Rua Alberto Koch, próximo a uma escola no Jd. Santo Antonio.
* Pedido de envio de ofício à Secretaria de Obras para retirada de entulho na Rua Topázio - Cj. Cristal, Cambé IV, Jd. Imperatriz, Jd. Morumbi e também no Zezão.
* Pedido de envio de ofício ao Sr. Prefeito ou órgão competente para que seja feito pintura na Rua Belo Horizonte iniciando-se do Mercado Ribeiro até o Depósito Brazão, com pintura reta dividindo as duas pistas para que não haja ultrapassagem perigosa naquele trecho.
* Mais salas de aula em todas as creches.
* Rotatória no Cj. Cristal.
* Rotatória na Rua Francisco Delgado Sanches (Cj. Pioneiros).
* Limpeza de entulho nos terrenos baldios e manutenção nas calçadas do Jd. Tupy.
* Asfalto no Jd. Vitória.
* Pedido de envio de ofício ao Sr. Prefeito para que providencie uma forma de lavar as calçadas do centro da cidade em frente às farmácias, lojas, bancos, etc.
* Academia ao ar livre no Cj. Cristal.

Prefeitura de Cambé atende algumas reivindicações do vereador Mário Som em favor dos bairros

Recape asfáltico no Jd. Santo Antonio

Redutor de velocidade na Rua dos Caçadores - Vila Prata

Recape asfáltico em ruas do Jd. São João/ Vila Atalaia
Antes
Depois