Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé - 13/02/2012

    
   Mário Som e os demais vereadores votaram unânimes a favor do Projeto de Resolução Nº 14/2011 de autoria da vereadora Ivani da Unidef que dispõe sobre a concessão da comenda "Grão de Café" a Jefferson Amaro da Silva, campeão brasileiro de natação.
   Jefferson perdeu o braço e a perna esquerda em 2003, quando tinha 14 anos, num acidente de trem, em Cambé. Ele começou a nadar por acaso, devido a sugestão de uma professora de hidroginástica e em apenas dois anos se tornou revelação paraolímpica nacional.
   O paraatleta vem se destacando nas piscinas de maneira surpreendente, participando de vários campeonatos brasileiros e internacionais. Ele é o único paranaense na seleção brasileira e já conquistou várias medalhas que, segundo ele mesmo, são frutos de muito esforço.
   A meta de Jefferson agora é participar das Paraolimpíadas de Londres para o ano de 2012.

Requerimentos

   

   Ainda na presente Sessão, Mário Som apresentou 14 requerimentos em favor dos seguintes bairros: Jd. Boa Vista, Jd. Morada do Sol, Conj. Cristal, Pq. Sta. Helena, Cj. Dr. José dos Santos Rocha, Jd. José Fávaro e Centro.
   Para ter acesso a cada um desses documentos, é só visitar nossa estante virtual que está localizada no topo desse blog. Semanalmente, publicaremos todos os requerimentos apresentados pelo vereador Mário Som na Sessão Ordinária que acontece todas as segundas feiras na Câmara Municipal de Cambé.

Parquinhos infantis nas Academias ao Ar Livre

   Sempre atento às reclamações do povo e sensibilizado com alguns problemas que permeiam a nossa cidade, Mário Som aproveitou e também solicitou verbalmente, junto ao Executivo, mais vagas nas creches haja visto o grande número de crianças à espera de vagas e como existe a falta destas, muitos pais deixam de trabalhar por não ter onde deixar seus filhos pra alguém de confiança cuidar.

Metas para o ano 2012

   Mário Som não vai desistir e continuará lutando pela saúde, pedindo mais médicos nos postos de saúde e na Santa Casa; também lutará por mais academias ao ar livre em outros bairros da cidade e vagas nas creches. Na habitação, Mário será sempre o porta voz do povo, cobrando do Executivo construção de mais casas para as famílias de renda baixa através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

   Continuará também elaborando requerimentos para a melhoria na manutenção das vias públicas na cidade, limpeza e manutenção dos fundos de vales, além de aprovar Projetos de Lei do Executivo que visem beneficiar a população cambeense.

Mário Som é membro de duas Comissões Permanentes na Câmara Municipal

   Para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Orçamento, Finanças, Tributação, Redação de Leis, Apreciação de Contas do Município e Veto, Mário Som foi escolhido como presidente, Osvaldo do Ana Rosa (relator) e Irineu Defende (revisor).
   A Comissão de Ética Parlamentar está formada pelos vereadores Osvaldo do Ana Rosa (presidente), Mário Som (relator), Alzira da Farmácia (membro) e Junior Felix (suplente).

Para que serve a Comissão de Justiça?

   Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, cabe à Comissão de Justiça:
 * opinar exclusivamente sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem seu parecer, a não ser que haja casos previstos no Regimento Interno da Câmara.
 * manifestar-se diante do veto do Chefe do Poder Executivo, conforme prazo previsto na Lei Orgânica Municipal.
 * manifestar-se sobre o mérito dos pedidos de licença do Prefeito e dos Vereadores.
 * acompanhar e fiscalizar o Orçamento emitindo parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Proposta Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e as suas alterações.
 * registrar por escrito o parecer sobre as contas do Município, elaborando o Projeto de Decreto Legislativo aprovando ou rejeitando as mesmas.
 * analisar assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre:
   a) proposições referentes à matéria tributária, empréstimo público e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público;
   b) proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e dos Vereadores, organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, contrato, ajustes e consórcios;
   c) proposições que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município.
 * realizar audiência quando da tramitação do Projeto de Plano Plurianual, do Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentária e do Projeto de Lei do Orçamento Anual.
   Obs.: o Projeto que for considerado ilegal ou inconstitucional por esta Comissão deverá ter seu parecer apreciado pelo Plenário e somente prosseguirá se o parecer for rejeitado.

   À Comissão de Ética compete deliberar sobre as faltas contra o decoro e a ética parlamentar de Vereadores no seu exercício de mandato, nos termos do Código de Ética.