Informativo de Prestação de Contas do Ano de 2011

Requerimentos por escrito

Requerimentos apresentados pelo vereador no dia 13/02/2012 (segunda-feira) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cambé (14)

Alguns dos requerimentos feitos pelo vereador Mário Som - por escrito e verbais

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Requerimentos apresentados pelo vereador na Sessão da Câmara

   Desentupimento de bueiro localizado na Rua Rio Tibagi no acesso à Rua Rio Jequitinhonha; a retirada de entulho em calçada na Rua Rio Jequitinhonha esquina com a Rua Rio Japurá; colocação de tampa de bueiro localizado no final da rua Rio Parnaiba no acesso à Rua Rio Jequitinhonha; a roçagem de mato ao longo de uma calçada situada na Rua Rio Jequitinhonha; pintura em um redutor de velocidade localizado na Rua Rio Negro, 544; recolhimento de lixo em calçada situada na Rua Rio Jamundá esquina com a Rua Rio Jequitinhonha, próximo ao numero 27-B; desentupimento de bueiro localizado na Rua Rio Negro, 426; sinalização horizontal com a indicação de “PARE” no cruzamento da Rua Rio Parnaíba com a Rua Rio Negro; sinalização horizontal com a indicação de “PARE” no cruzamento da Rua Rio Iça com a Rua Rio Negro; sinalização horizontal com a indicação “PARE” no cruzamento da Rua Rio Japurá com a Rua Rio Negro; redutor de velocidade em frente ao Ribas Auto Peças; implantação da Zona Verde na Rua Belo Horizonte; construção de Salão Comunitário no Parque Santa Helena; construção de creche no Santos Rocha; poda de galhos na Rua Nossa Senhora do Rocio, nas proximidades da Casa de Velórios; troca de lâmpadas no calçadão; término da pista de caminhada no Jardim Cristal e limpeza nos fundos de vale do Cambé III, Cristal, Cambé II e Jardim Alvorada.

Papel do vereador

   O papel do Vereador é elaborar e votar proposituras (Indicações, Requerimentos, Resoluções, Projetos de Leis etc.), fiscalizar internamente o Poder Legislativo e, externamente, o Poder Executivo, além de participar de decisões políticas de interesse dos Municípios, Estados e União. É importante ressaltar que ninguém pode substituir o Parlamentar no exercício de sua função. Por isso, o vereador deve exercer o mandato com o máximo de eficácia possível, sob o risco de manchar a sua imagem e a do partido que representa. Neste sentido precisa ser sério e, ao votar qualquer propositura, necessita analisá-la com a profundidade devida, como impacto político, social, ambiental, econômico, jurídico e nível de prioridade. É preciso pensar sempre na cidade, no estado e no país como um todo, pois sem esta análise não é possível votar conscientemente.


   Os Vereadores devem ser agentes de transformação social e das relações entre o Estado e a sociedade e, ainda, um porta-voz dos cidadãos e cidadãs no Legislativo, sob a ótica do partido político ao qual são filiados e, portanto, devem fidelidade. O Parlamentar sério tem obrigação de combater o clientelismo político, o tráfico de influências, a troca de favores e a corrupção. Precisa contribuir com a organização e conscientização da sociedade ao levar informações corretas para a população e colocando o seu gabinete a serviço das mudanças positivas.
   Para isso, é fundamental lutar para que a “máquina administrativa” seja transparente, por igualdade de condições no acesso aos serviços públicos, pela participação da sociedade na definição de prioridades e discussão pública do orçamento. Para que o Vereador exerça a sua função de maneira eficaz, ele precisa de estrutura, como assessoria, veículo, meio de comunicação com a população, muitas vezes esta estrutura é olhada pela população como sendo mordomia, mas na realidade é utopia exercer o mandato de maneira eficaz sem estrutura adequada no gabinete.
    Entre os parlamentares, o vereador tem um papel de suma importância dentro dos seus respectivos municípios, pois é aquele que está mais próximo do cotidiano da sociedade local. É muito difícil conversar com o prefeito, os deputados e os senadores, porém é muito fácil encontrar um vereador e assistir às sessões da Câmara Municipal. Por isso, os vereadores devem descobrir suas forças e fazer cumprir suas prerrogativas, exercer um papel muito mais nobre que fazer clientelismo político, troca de favores, assistencialismo pequeno. A nobreza do vereador está em fiscalizar os atos da administração pública, em lutar pelos direitos dos cidadãos e cidadãs e debater políticas públicas locais e regionais.

Vereador Mário Som faz dois pedidos de informações ao prefeito

Na sessão de segunda-feira, dia 5 de dezembro de 2011, o vereador Mário Som encaminhou dois pedidos de informações ao prefeito municipal.

   O primeiro está relacionado ao Kit denominado glicosímetro (aparelho que mede a taxa de glicose no sangue), fitas reagentes, lancetas (agulhas) e lancetador. O vereador argumenta que a diabete é uma patologia clinica que necessita de constante verificação quanto à dosagem de cada paciente, para que possa tomar os medicamentos necessários a fim de se manter dentro dos padrões de saúde e ainda que é necessário que tal aparelho seja oferecido a estes pacientes para facilitar e ajudar a controlar a saúde e a vida, pois nossa cidade, assim como as outras no Brasil, precisa fazer parte desta oferta de aparelho, bem como a prevenção desta patologia. Diante disso, o vereador quer saber se a Secretaria da Saúde fornece este Kit para medição da diabetes; se afirmativo, como é realizada a triagem e quantos kits contendo esse aparelho de medição da diabetes é distribuído para a população; em caso negativo, qual o motivo da não distribuição do mesmo.
    No segundo pedido, o vereador quer informações sobre a demora para remarcação de consultas que são efetuadas nos postos de saúde de nossa cidade e quais os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde com relação à substituição de funcionários quando participam de cursos de capacitação. Ele questiona o executivo sobre que o órgão e/ou pessoa responsável pelos cursos tem  a dizer; por que não foi colocado pessoas substitutas no lugar de quem estava fazendo o curso em questão; qual a carga horária e se for um curso de longa duração qual é o prazo para termino destes cursos; se haverá mais aplicações destes cursos de longa duração e qual é o prazo para término destes cursos; para quais setores das Unidades de Saúde este curso está sendo direcionado e se é possível fazer revezamento de pessoal durante a aplicação dos cursos a fim de manter o atendimento normal para a população sem ter que paralisar o expediente normal de serviço para obedecer a agenda de consultas marcadas para os pacientes.