Pensando na segurança da nossa população, Mário Som criou o PROJETO DE LEI nº 79 que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete nos estabelecimentos comerciais

Foi aprovado em segunda e última discussão e votação, na sessão do dia 8 de novembro de 2010, projeto de lei apresentado pelo vereador Mário Som que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e também aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Os bonés e acessórios similares não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente Lei, deverão fixar no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de publicação, placa indicativa na entrada dos locais abrangidos, contendo com letras legíveis, a seguinte inscrição: “NÃO É PERMITIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE, GORRO, CAPUZ OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE ENCUBRA A FACE”.O projeto estabelece ainda que o descumprimento da Lei acarretará em multa que será aplicada pelos fiscais da Secretaria competente da Prefeitura Municipal. O valor da multa e a forma de sua cobrança serão regulamentados por decreto do Executivo, expedido no prazo máximo de 90 dias após a publicação.
Veja o vídeo:

Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Som institui o Dia da Bíblia

Dia da Bíblia

De autoria do vereador Mário Som, a Câmara Municipal de Cambé, aprovou em segunda votação, em sessão ordinária, realizada dia 17 de maio de 2010, o Dia da Bíblia.

O Dia da Bíblia será celebrado todo segundo domingo de dezembro no Município.

Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Som vai exigir uso de equipamentos de segurança em cães

Esse projeto obrigará o uso de equipamento de segurança em cães, quando transitarem em parques, praças e vias públicas da cidade (Projeto aprovado por unanimidade em 26 de outubro de 2009)

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