Mário Som é a favor do orçamento fiscal para 2012

   A Câmara Municipal aprovou, com quatro emendas, a lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cambé, para o exercício financeiro de 2012, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município de Cambé, incluídos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, além do orçamento da seguridade social, abrangendo o Poder Legislativo e o Poder Executivo – Administração Direta e Indireta.
   A receita do orçamento fiscal e da seguridade social é de R$ 186.809.400,00, decorrentes da arrecadação de rubricas de tributos próprios e transferidos e demais receitas correntes e de capital, conforme a legislação vigente e de acordo com cada orçamento. Já a receita do orçamento fiscal é estimada no montante de R$ 170.839.400,00.
   Uma das atribuições do vereador é a de PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O orçamento é a Lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa).
O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução). A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil.
   Na proposta do orçamento, a Câmara aprovou a lei por unanimidade, incluindo o voto favorável do vereador Mário Som.