MARIO SOM FAZ ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPENSA PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

O vereador Mário Som apresentou indicativo ao prefeito para que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara projeto de Lei que concede dispensa de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoas portadoras de deficiência.

   Segundo Mário Som, o projeto de sua autoria reza o seguinte: “a dispensa de parte da jornada de trabalho, respeitada a execução de, no mínimo, metade da carga horária semanal, sem prejuízo de remuneração”. Essa dispensa perdurará enquanto, comprovadamente, necessário o tratamento clínico ou terapêutico da pessoa portadora de deficiência, sendo esta submetida anualmente a avaliação pelo departamento de saúde do Município.