Mário Som é a favor do orçamento fiscal para 2012

   A Câmara Municipal aprovou, com quatro emendas, a lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cambé, para o exercício financeiro de 2012, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município de Cambé, incluídos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, além do orçamento da seguridade social, abrangendo o Poder Legislativo e o Poder Executivo – Administração Direta e Indireta.
   A receita do orçamento fiscal e da seguridade social é de R$ 186.809.400,00, decorrentes da arrecadação de rubricas de tributos próprios e transferidos e demais receitas correntes e de capital, conforme a legislação vigente e de acordo com cada orçamento. Já a receita do orçamento fiscal é estimada no montante de R$ 170.839.400,00.
   Uma das atribuições do vereador é a de PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O orçamento é a Lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa).
O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução). A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil.
   Na proposta do orçamento, a Câmara aprovou a lei por unanimidade, incluindo o voto favorável do vereador Mário Som.

O verdadeiro papel dos vereadores na fiscalização

   A função do Vereador no Brasil nem sempre é bem conhecida pelo eleitor. Nas eleições municipais, que se repetem a cada quatro anos, o cidadão é chamado a escolher seus representantes para a Prefeitura e para a Câmara Municipal sem ter muito clara a noção sobre as responsabilidades e competências do órgão que representa o Poder Legislativo no município.

   O Vereador não tem um orçamento para gastar, não tem equipes de secretários e assessores para conduzir projetos públicos e não tem todo um aparato para dar destaque a suas ações. Vejamos, então, qual o verdadeiro papel do Vereador diante das atribuições da Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores.

   A primeira atribuição do Vereador que merece destaque é a função de REPRESENTAR. O Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas. Ele deve trazer para o debate na Câmara questões relacionadas a segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante do povo, o Vereador tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população.
   Merece também ser lembrada a mais intuitiva das atribuições do Poder Legislativo municipal: LEGISLAR.   No modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da Lei cabe ao Vereador e também ao Prefeito. Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas devem ser realizadas na Câmara Municipal para aprimorar o projeto de lei, conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. Todo esforço deve ser feito pelo Vereador para que a Lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade.
   A terceira atribuição da Câmara Municipal a ser considerada, presente na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas de cada município do Brasil, é a de PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O orçamento é a Lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa).
   O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução). A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil.
   Passemos para uma função quase esquecida pelas Câmaras Municipais. A sociedade em geral não sabe e o próprio Vereador muitas vezes desconhece sua responsabilidade de exercer o CONTROLE EXTERNO.   Significa dizer que é responsabilidade do Vereador realizar a fiscalização e o controle das contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito. A Câmara pode realizar esse controle diretamente ou por intermédio dos Tribunais de Contas estaduais. Câmaras bem constituídas têm em sua estrutura Comissão de Fiscalização e Controle, entre outras Comissões Permanentes, para o cumprimento dessa importante atribuição.
   Finalmente, é função da Câmara Municipal ATUAR PARA O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES. O modelo constitucional brasileiro, que está expresso nas Leis Orgânicas dos municípios, prevê a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo, Legislativo e o judiciário. Pressupõe-se também a necessidade de que tais Poderes sejam equilibrados, sem que nenhum sobressaia ao outro. A concentração de poder pode ser identificada no excesso de legislação proveniente da Prefeitura, na escassez de ações de fiscalização por parte da Câmara ou na pequena interferência do Legislativo no processo de elaboração do orçamento do município.
   Deve, portanto, o Vereador ter a consciência de que a sua atuação pode equilibrar a democracia no Município. Representar, Legislar, Elaborar o Orçamento, Fiscalizar e Equilibrar o Poder. Essas são, enfim, as atribuições das Câmaras Municipais. E é importante que sejam conhecidas e lembradas a fim de que o eleitor possa escolher seus representantes sabendo para quê eles estão sendo eleitos.
   Conhecer as atribuições do cargo permite ao eleitor avaliar quem é o melhor candidato para exercer aquela função. Conhecer a Câmara Municipal também possibilita ao cidadão saber o que cobrar dos seus Vereadores. Assim se exerce Cidadania. Assim se constrói a Democracia no Brasil.

Mensagem de Natal a todos os cambeenses

AVISO

Está sendo procurado.

Homem considerado galileu.

Trinta e três anos.

Pele clara e expressão triste.

Cabelos longos e barba maltratada.

Marcas sanguinolentas nas mãos e nos pés.

Caminha habitualmente, acompanhado de mendigos e vagabundos, doentes e mutilados, cegos e infelizes.

Onde aparece, frequentemente, é visto, entre grande grupo de mulheres sendo algumas de má vida, com crianças esfarrapadas.

Quase sempre está seguido por doze pescadores e marginais.

Demonstra respeito para com as autoridades, determinando que dê a César o que é de César, mas espalha ensinamentos contrários à Lei antiga, como sejam:

- o perdão das ofensas;

- o amor aos inimigos;

- a oração em favor daqueles que nos perseguem ou caluniam;

- a distribuição indiscriminada de dádivas com os necessitados;

- o amparo aos enfermos, sejam eles quais forem;

- e chega ao cúmulo de recomendar que uma pessoa espancada numa face ofereça a outra ao agressor.

Ainda não se sabe se é um mágico, mas testemunhas idôneas afirmam que ele multiplicou cinco pães e dois peixes em alimentação para mais de cinco mil pessoas, tendo sobrado doze cestos.

Considerado impostor por haver trazido pessoas mortas à vida, foi preso e espancado.

Sentenciado à morte, com absoluta aprovação do próprio povo, que o condenou, de preferência à Barrabás, malfeitor conhecido, recebeu insultos e pedradas, sem reclamar, quando conduzia a cruz às costas.

Não se ofendeu, quando questionado pela Justiça, complicando-se-lhe a situação, porque seus próprios seguidores o abandonaram nas horas difíceis.

Sob afrontas e zombarias, foi crucificado entre dois ladrões.

Não teve parentes que lhe demonstrassem solidariedade, a não ser sua mãe, uma frágil mulher que chorava aos pés da cruz.

Depois de morto, não se encontrou lugar para sepultá-lo, senão lodoso recanto de um túmulo por favor de um amigo.

Após o terceiro dia do sepultamento, desapareceu do sepulcro e já foi visto por diversas pessoas que o identificaram pelas chagas sangrentas dos pés e das mãos.

Esse é o homem que está sendo cuidadosamente procurado.

Seu nome é Jesus de Nazaré.

Se puderes encontrá-lo, deves segui-lo para sempre.

JESUS !!! O verdadeiro sentido do Natal !!! Estamos no período do Natal e quase todo mundo o comemora das mais variadas formas. A grande maioria utiliza-se desta data para um profundo consumismo, em que a troca de presentes é o mais comum, e um período de reencontros familiares. Infelizmente, tem se desvirtuado muito o que podemos chamar de “O verdadeiro sentido do Natal”, a saber, o nascimento de Jesus Cristo. SEJAMOS AMOR E PAZ,  SOLIDARIEDADE SEMPRE !!! FELIZ NATAL !!!

São os votos do vereador Mário Som e família

Vereador Mário Som faz dois pedidos de informações ao prefeito

Na sessão de segunda-feira, dia 5/12, o vereador Mário Som encaminhou dois pedidos de informações ao prefeito municipal.

   O primeiro está relacionado ao kit denominado glicosímetro (aparelho que mede a taxa de glicose no sangue), fitas reagentes, lancetas (agulhas) e lancetador. O vereador argumenta que a diabete é uma patologia clínica que necessita de constante verificação quanto à dosagem de cada paciente, para que possa tomar os medicamentos necessários a fim de se manter dentro dos padrões de saúde e ainda que é necessário que tal aparelho seja oferecido a estes pacientes para facilitar e ajudar a controlar a saúde e a vida, pois nossa cidade, assim como as outras no Brasil, precisa fazer parte desta oferta de aparelho, bem como a prevenção desta patologia. Diante disso, o vereador quer saber se a Secretaria da Saúde fornece este kit para medição da diabetes; se afirmativo, como é realizada a triagem e quantos kits contendo esse aparelho de medição da diabetes é distribuído para a população; em caso negativo, qual o motivo da não distribuição do mesmo.
    No segundo pedido, o vereador quer informações sobre a demora para remarcação de consultas que são efetuadas nos postos de saúde de nossa cidade e quais os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde com relação à substituição de funcionários quando participam de cursos de capacitação. Ele questiona o executivo sobre que o órgão e/ou pessoa responsável pelos cursos tem a dizer; por que não foi colocado pessoas substitutas no lugar de quem estava fazendo o curso em questão; qual a carga horária e se for um curso de longa duração qual é o prazo para término destes cursos; se haverá mais aplicações destes cursos de longa duração e qual é o prazo para término destes cursos; para quais setores das Unidades de Saúde este curso está sendo direcionado e se é possível fazer revezamento de pessoal durante a aplicação dos cursos a fim de manter o atendimento normal para a população sem ter que paralisar o expediente normal de serviço para obedecer a agenda de consultas marcadas para os pacientes.

Fonte: Portal Cambé

Saiba as Comissões Permanentes da Câmara nas quais o vereador Mário Som é membro

• Comissão de Obras Públicas, Viação, Urbanismo, Ecologia, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Desporto. Vereadores: Júnior Félix, MÁRIO SOM e Oswaldo do Ana Rosa.
• Comissão de Participação Popular, Trabalho, Habitação, Segurança, Legislação Social e Serviço Público, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Vereadores: MÁRIO SOM, Ivani da Unidefi e Irineu Defende.

Reunião com a comunidade do Cj. Cristal

   Conforme pedido dos moradores do Conjunto Habitacional Cristal, no mês de novembro, o vereador Mário Som e o Excelentíssimo Senhor Prefeito João Pavinato fizeram-se presentes na residência do presidente da Associação de Moradores do referido bairro, o Robertinho, para explanar sobre projetos de obras que a região está necessitando.
   Foram discutidos obras de melhoria da urbanização e também melhoria da qualidade de vida, inclusive a instalação de Academia ao Ar Livre no local. Na ocasião, o prefeito comprometeu-se a estudar as benfeitorias que há tanto tempo estão sendo reivindicadas pela comunidade.
   A reunião visou mostrar também o interesse do vereador em lutar pela população daquela região no que tange à área da saúde, da infra-estrutura, do social, da juventude, da segurança e do lazer.

Requerimentos verbais do dia 12/12

* Alteração na faixa de estacionamento em frente ao Depósito Brazão, inserindo a parada para carga e descarga, aumentando o comprimento da faixa de entrada de carros, para melhor atender a necessidade e aumentar a segurança no local (pedido dos proprietários do depósito);
* Mais atenção com presença constante de viatura policial no Horto Florestal pois há muita concentração de usuários de drogas e o local já foi assaltado algumas vezes;
* Instalação de canil municipal devido grande número de cães abandonados na cidade, inclusive em uma localidade no Jd. Santo André;
* Instalação urgente de uma Vara Cível no município;
* Asfalto no Jd. Vitória;
* Rebaixamento para cadeirantes do piso nas esquinas das calçadas do centro;
* Instalação de parque infantil nas academias ao ar livre;
* Instalação de uma lixeira no ponto de ônibus metropolitano situado na Rua Belo Horizonte em frente à Eletrolux;
* Sinalização horizontal em várias ruas do Jd. Santo Amaro;
* Recape asfáltico na estrada do Bratislava e Caramuru;
* Redutor de velocidade na rua Belo Horizonte em frente ao Ribas Auto Peças;
* Varrição de rua no Jd. Ana Rosa;
* Varrição de rua no Jd. Morada do Sol;
* Limpeza e roçagem de mato no fundo de vale do Cj. Cristal;