Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé - 14/03/2011

   Foram apresentados pelo vereador Mário Som os seguintes requerimentos:

- Troca na cobertura e nos bancos do Posto de Saúde do Conj. Cristal, os bancos são de madeira e estão com mau cheiro.
- Recape asfáltico na Rua Barão do Cerro Azul com Av. Hugo Seben no Jardim Silvino I e Jardim Ecoville II. (veja foto).
- Operação tapa buraco e sinalização horizontal e vertical na Rua Barão do Cerro Azul, em toda sua extensão (veja foto).

   Mário Som também apresentou duas indicações de sua autoria, a saber:

   A primeira “concede dispensa de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoas portadora de deficiência, e dá outras providências”;
   A segunda “estabelece diretrizes para a vacinação de idosos que possuam limitações de deslocamento para o recebimento da vacina contra a gripe”, visando oferecer mais este benefício à comunidade.

Requerimentos por escrito apresentados pelo vereador Mário Som em sessão ordinária na Câmara realizada no dia 10/03/2011

- Pavimentação da calçada no passeio público da Av. Antônio Raminelli, nas proximidades da Rua Luiz Calsavara, até à PR 445, no Jardim Ana Rosa.
- Recape asfáltico da Rua Marcelino Gonzales nas proximidades dos n° 240 ao n° 308 no Jardim Ana Rosa. - Pintura e reparo no redutor de velocidade em frente ao n°1255, na Rua Curitiba, Jardim Tupi.
- Local para retorno de veículos em ambos os lados do canteiro que divide a Rodovia Mello Peixoto (BR 369) nas proximidades do Jardim União e da Empresa “Makro Atacados”, no Parque Maracanã.
- Reformas e melhorias no Centro Comunitário Conj. Hab. Roberto Conceição, localizado no Jardim Roberto Conceição (Cambé IV).
- Reforma na rotatória na Av. Marcelino Gonzales com a Av. Jácomo Rossini e Gildo Cogo, no Jardim José Fávaro.
- Corrimão na rampa e nas escadas que faz ligação nas Ruas São Juda Tadeu, São Roque, Santa Luzia com a Avenida Roberto Conceição, localizado no Jardim Santa Isabel, por se tratar de grande fluxo de pedestres, pela existência de ponto de ônibus próximo ao local.

E mais:
- Limpeza e roçagem em terreno localizado entre a Rua 15 de Novembro, 19 de Dezembro e 13 de Junho (Jd. União).

 

- Limpeza e roçagem no terreno localizado na esquina das Ruas 11 de Outubro e 19 de Dezembro (Jd. União).

Mário Som pede mais Academias ao Ar Livre para vários bairros de Cambé

Funções do vereador

Quais as funções do vereador?

   O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento.O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.

Como é que o vereador fiscaliza o prefeito?

   O vereador pode e deve visitar os diversos órgãos da prefeitura, onde toma conhecimento de tudo. Ele pode, ainda, fazer os pedidos de informação ao prefeito por escrito. O prefeito não pode deixar de responder e tem um prazo de 30 dias. Se ele não responder estará cometendo uma infração político-administrativa e pode ser punido por isso.

Como é que um vereador faz as leis?

   Através de sua assessoria, o vereador elabora e redige os projetos, apresentando-os, em seguida, em Plenário. Este projeto é declarado objeto de deliberação pelo presidente e manda abrir o processo. Em seguida, o projeto vai para as diversas comissões da Câmara e passa por duas votações. Depois disso, o projeto aprovado vai para o prefeito que pode sancioná-lo ou vetá-lo, ou nem um nem outro.

O que é um projeto vetado ou sancionado?

   Depois de aprovado na Câmara, o projeto vai ao prefeito que pode vetá-lo, isto é, recusá-lo,ou sancioná-lo, isto é, aceitá-lo como Lei. Se o prefeito não veta ou não sanciona, o projeto é promulgado como Lei pela Câmara dez dias depois. Existem os projetos de resolução e o decreto legislativo: o projeto de resolução serve apenas internamente na Câmara; o decreto legislativo serve para prestar homenagens e suspender os efeitos de atos do executivo considerados lesivos ao interesse público.

O que é Mesa Diretora da Câmara?

   A Mesa Diretora da Câmara, como diz o próprio nome, é o órgão de direção do Legislativo. Ela é composta pelo presidente, 2 vice-presidentes e secretários. O primeiro secretário é, também, o Ordenador de Despesas da Câmara. A Mesa Diretora é quem preside as reuniões e sessões do Legislativo e tem diversas atribuições específicas no Regimento Interno da Casa. Regimento Interno é a resolução que regula as funções do vereador, seus direitos e deveres, o processo legislativo, o modo de ser das reuniões e as penalidades ao vereador.

O que é Tribuna Livre?

   A Tribuna Livre é a oportunidade que a Câmara oferece aos cidadãos e cidadãs de se manifestarem em Plenário. Qualquer cidadão pode se utilizar da Tribuna da Câmara para fazer a defesa ou manifestação sobre assuntos que não ofendam a moral e os bons costumes e nem atentem contra os poderes constituídos. O uso da Tribuna Livre obedece a uma série de regras fixadas, inclusive um tempo e tema pré-determinados junto à Mesa Diretora da Câmara.

O que é Comissão Temporária?

   A Comissão Temporária é aquela que é nomeada pelo presidente da Câmara, com prazo marcado para cumprir o seu objetivo. Uma Comissão Temporária pode representar a Câmara em determinados eventos e realizar estudo de um assunto importante, verificar fatos e ocorrências notáveis como tortura, violência, etc. Pode, ainda, fazer sindicância na suspeita de mau uso de recursos públicos ou violação de leis, investigar denúncias de procedência séria, etc. A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, por exemplo, é uma Comissão Temporária.

O que é uma CPI?

   A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, tem poder de investigação próprio do judiciário,
além de outros previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal. As CPIs são criadas
mediante requerimento de um terço dos vereadores para apuração de fato determinado e por
prazo certo. Conforme o caso, as conclusões de uma CPI são encaminhadas ao Ministério
Público para que se promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.

Um vereador pode perder o mandato?

   Pode sim. O vereador pode perder o mandato de duas formas: primeiro, por faltar a mais de 2 terços das sessões ordinárias da Câmara no período de um ano; segundo, por usar mal o seu mandato na prática de atos de corrupção e faltar contra o decoro parlamentar. Há o caso, também, de o vereador renunciar espontaneamente ao seu mandato.

O vereador tem obrigação de atender fora do horário da Câmara?

   A rigor, o vereador não tem obrigação de atender fora do seu horário de trabalho em Plenário. Isso pode ocorrer em circunstâncias especiais. Porém, o vereador, como agente político, sozinho ou acompanhado de seus assessores, pode e deve fazer o atendimento aos seus eleitores nos bairros, vilas e centro da cidade. O vereador, também, não é obrigado a ficar o tempo todo em seu gabinete como pensam muitas pessoas. Nem os seus assessores. Constitucionalmente o trabalho de um vereador e de seus assessores não se limita apenas ao Plenário ou ao prédio da Câmara.

O vereador é obrigado a dar dinheiro ao povo?

   Não. O vereador não tem obrigação e nem deve dar dinheiro a ninguém. O dinheiro que ele ganha é fruto do seu trabalho, numa determinada quantia fixada por lei e aprovada em Plenário. Se for de sua vontade, o vereador pode ajudar dando dinheiro em ocasiões de emergência, como faria qualquer cidadão. Dar dinheiro educa mal o povo, pode parecer esmola e o que é pior: pode caracterizar compra de votos, o que é proibido por lei.

O que aconteceria se não houvesse uma Câmara de Vereadores?

   Para quem gosta de ditadura seria excelente. Haveria uma economia de dinheiro, mas seria um grande prejuízo para a liberdade que assim estaria perdida. Uma Câmara de Vereadores como poder legislativo é a garantia de liberdade de um povo porque os seus representantes são escolhidos e eleitos pelo voto popular, pelo povo. A Câmara Municipal é a célula da democracia. É ela que evita, em primeira instância, o surgimento dos tiranos e dos ditadores.

As sessões da Câmara são públicas?

   São públicas e o povo tem todo o direito de comparecer e assistir aos trabalhos dos vereadores em plenário. Afinal, o povo que elegeu os vereadores tem todo o direito de acompanhar o trabalho de seus representantes escolhidos para governar a cidade. Se o povo acompanhasse de perto a todas as sessões, seria um belo exemplo de participação popular.

O que é uma bancada de vereadores?

   Bancada é o grupamento organizado de vereadores de uma mesma representação partidária, de um mesmo partido. O líder de uma bancada é o seu porta-voz e deve ser indicado até 5 dias após o início do período legislativo. Os líderes e vice-líderes de uma bancada não podem pertencer à Mesa Diretora da Câmara nos cargos de presidente e de primeiro secretário. Os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares são denominados de Colégio de Líderes, onde as decisões são tomadas pela maioria de seus membros. O líder do prefeito é o vereador indicado pelo prefeito para representá-lo diretamente no Legislativo. É o porta-voz do executivo na Câmara.

O que é a Lei Orgânica do Munícipio?

   Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento para a população da cidade. A Lei Orgânica não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. Antigamente, havia uma só constituição para todos os municípios, mas, atualmente, cada município, de acordo com suas necessidades e peculiaridades, tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. O prefeito é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, sempre observado e fiscalizado pela Câmara de Vereadores.

O que é Lei Orçamentária Municipal?

   O orçamento de uma cidade é constituído de despesa e receita. A receita são os impostos, os empréstimos, as transferências ou o dinheiro que os governos estadual e federal mandam para o município. Despesa é o modo como o município vai gastar essa receita. Todo final de setembro, o prefeito manda, em forma de lei, esse orçamento para a Câmara aprovar. Mas, até o final de junho, as Câmaras devem aprovar a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a norma para fazer a Lei Orçamentária, contendo as regras e as prioridades na aplicação dos recursos públicos.

O que é um recesso parlamentar?

   Nos meses de janeiro e de julho há uma interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as sessões ordinárias deixam de acontecer. Essa parada consta do Regimento Interno da Câmara, que é a lei que regulamenta o trabalho e as ações dos vereadores. Também, durante o resto do ano, após as sessões ordinárias, a Câmara tem um recesso de 15 dias, isto quando não acontecem as sessões extraordinárias que podem ser convocadas pelo prefeito ou pela Mesa Diretora do Legislativo. Esta interrupção mensal se chama recesso branco para diferenciar do recesso oficial de janeiro e julho.

8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé (28-03-2011): requerimentos verbais do vereador Mário Som

   Confira mais alguns requerimentos verbais feitos pelo vereador neste dia:
- Quebra-molas na Rua Gildo Cogo, 199 (Jd. José Fávaro);
- Limpeza e tapa-buracos no Jd. Tupy;
- Recape asfáltico e tapa-buracos no Jd. Nova Cambé;
- Roçagem e limpeza do matagal nos terrenos baldios do Jd. Nova Cambé;
- Colocação de placas com nomes de ruas no Jd. Nova Cambé;
- Limpeza/roçagem de terrenos baldios e recape/tapa-buracos nas ruas do Jd. Vitória;
- Término da calçada no final da Rua Equador (indo para Jd. Nossa Terra);
- Término da horta comunitária do Conjunto Pioneiros (Cambé V);
- Reposição Salarial para funcionários públicos e funcionários da saúde (aumento de salário, data base);
- Rotatória na Av Inglaterra com Rua Equador (Centro);
- Rotatória na Av. Inglaterra com Rua Canadá;
- Rotatória na Av. Canadá com a Av. Brasil;
- Rotatória no Conj. Cristal;
- Abertura no calçadão da Av. Brasil (Centro) e troca de lâmpadas das luminárias;
- Parquinho infantil e bebedouros para todas as Academias ao Ar Livre;
- Academias ao ar livre para os seguintes bairros: Conj. Cristal, Jd. Ana Rosa,  Jd. Novo bandeirantes, Jd. União, Jd. Morada do Sol e Jd. Primavera;
- Devido ao alto índice de assaltos e criminalidade na Cidade, implementação da Guarda Municipal para o Município, visando dar mais segurança aos comerciantes e população em geral;
- Coleta de lixo diária em todas as regiões do Município;
- Recape asfáltico nas ruas do Jd. União e roçagem do mato em terrenos baldios do bairro;
- Médicos nos postos de saúde para atender os pacientes o dia todo;
- Recape e tapa-buraco nas ruas do Jd. São Paulo;
- Recape nas ruas e limpeza nos terrenos do Jd. Boa Vista e Jd. Andaluzia;
- Pintura nos bancos do posto de saúde do Conj. Cristal;
- Revisão das coberturas dos postos de saúde e das creches, devido infiltrações;
- Recape asfáltico nas ruas Carlos Borges e São João (Jd. São João);
- Tapa-buracos em ruas do Pq. Santa Helena;
- Limpeza, manutenção e tapa-buracos de ruas, praças, terrenos e fundo-de-vales do Jd. Tupy;
- Limpeza e manutenção em volta da mata do Jd. Ana Rosa.

Sessão Ordinária do dia 21/03/2011: requerimentos verbais feito pelo vereador Mário Som

Paralelamente ao requerimentos por escrito, projetos de lei e pedidos de informações ao Executivo, Mário Som constantemente faz requerimentos verbais no plenário durante as sessões visando o atendimento das reivindicações da população cambeense. eis alguns a seguir:
- Ponto de ônibus na Rua Caçadores (Jd. Santo Antonio) e Rua do Café (Jd. São Francisco);
- Placas de indicações de nomes de ruas;
- Aumento do horário do itinerário de ônibus no Jd. Primavera até às 8 horas da noite;
- Limpeza e manutenção dos seguintes bairros: Cambé V, Santa Mônica e Conjunto Cristal.

Vereador Mário Som quer destino certo para pilhas e baterias usadas

   Foi apresentada na Câmara Municipal de Cambé na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro, um Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Som que dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas.
   Segundo o vereador, o projeto visa dar destino certo a estes materiais, centralizando num só lugar o descarte destes materiais que, se jogados em qualquer local poderiam agredir o meio ambiente.
   O projeto está em tramitação na Câmara e se for aprovado as lojas que comercializam pilhas e baterias terão que providenciar urnas para que a população faça o descarte consciente dando uma destinação mais politicamente ecológica a estes materiais.
   O meio ambiente agradece.
   Eis o projeto: